Termos do serviço

1. Objeto

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso, navegação e utilização da loja online da Publibéria, bem como as condições aplicáveis à aquisição de produtos e serviços disponibilizados através da mesma.

Ao aceder à loja online, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Utilização.

Caso não concorde com qualquer das disposições constantes neste documento, deverá abster-se de utilizar a loja online.

2. Identificação do Prestador

A loja online é operada por:

Publibéria

• Denominação social: Publibéria, Lda
• NIPC: 514567040
• Sede: Rua Ilha da Madeira, 24 - 4445-462 Ermesinde Portugal
• E-mail: geral@publiberia.pt
• Telefone: 917053536

3. Serviços Disponibilizados

A Publibéria disponibiliza, entre outros, os seguintes produtos e serviços:

• Impressão digital;
• Grande formato;
• Vinil de recorte;
• Películas decorativas;
• Autocolantes;
• Placas publicitárias;
• Lonas;
• Roll-ups;
• Expositores;
• Impressão UV;
• Produtos personalizados;
• Outros artigos de comunicação visual.

Todos os produtos são apresentados com caráter meramente informativo.

4. Conta de Cliente

Sempre que exista a possibilidade de criação de conta, o utilizador compromete-se a:

• fornecer informação verdadeira e atualizada;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• não permitir a utilização da sua conta por terceiros.

O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

5. Encomendas

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra.

A encomenda apenas se considera aceite após confirmação pela Publibéria.

A Publibéria reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam motivos legítimos, nomeadamente:

• erro evidente no preço;
• informação incorreta fornecida pelo cliente;
• suspeita de fraude;
• indisponibilidade do produto ou da matéria-prima;
• impossibilidade técnica de execução.

6. Ficheiros Enviados pelo Cliente

Sempre que o cliente envie ficheiros para produção declara que:

• possui todos os direitos necessários para a respetiva utilização;
• os ficheiros não violam direitos de terceiros;
• o conteúdo enviado é legal.

O cliente é exclusivamente responsável por:

• textos;
• ortografia;
• imagens;
• resolução;
• dimensões;
• cores definidas;
• marcas registadas;
• direitos de autor.

A Publibéria poderá recusar ficheiros manifestamente ilegais ou tecnicamente inviáveis.

7. Aprovação de Artes Finais

Sempre que seja enviada uma prova digital ou arte-final para validação, a produção apenas terá início após aprovação expressa do cliente.

Após essa aprovação, considera-se que o cliente validou:

• textos;
• imagens;
• dimensões;
• cores indicativas;
• posicionamentos;
• restantes elementos gráficos.

Quaisquer erros existentes após a aprovação serão da responsabilidade do cliente.

8. Tolerâncias de Produção

Devido às características dos processos industriais de impressão, corte e acabamento, poderão verificar-se pequenas variações relativamente ao produto apresentado.

Podem ocorrer, designadamente:

• pequenas diferenças de cor entre monitor e impressão;
• diferenças entre reimpressões;
• tolerâncias dimensionais próprias do processo produtivo;
• ligeiras variações de corte e acabamento.

Estas situações não constituem defeitos de fabrico.

9. Preços

Todos os preços são apresentados em euros.

Salvo indicação expressa em contrário, incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Publibéria reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando as encomendas já confirmadas.

10. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis encontram-se identificados durante o processo de compra.

A produção poderá apenas iniciar-se após confirmação do pagamento e envio de informações, artes finais se for o caso, e comprovativo de pagamento para a nossa caixa de correio geral@publiberia.pt

11. Produção e Prazos

Os prazos indicados são estimativas.

Poderão sofrer alterações por motivos alheios à vontade da Publibéria, nomeadamente:

• atrasos de fornecedores;
• indisponibilidade de matérias-primas;
• transportadoras;
• força maior;
• falhas técnicas.
• no caso de colocações, por más condições climatéricas.

A Publibéria compromete-se a informar o cliente sempre que exista um atraso significativo.

12. Expedição

A responsabilidade pela entrega é transferida para a transportadora após a expedição da encomenda.

Caso sejam detetados danos na embalagem, o cliente deverá:

• verificar imediatamente o conteúdo;
• assinalar a ocorrência junto da transportadora;
• comunicar a situação à Publibéria no mais curto prazo possível.

13. Produtos Personalizados

Grande parte dos produtos comercializados pela Publibéria é produzida de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

Por esse motivo, tais produtos encontram-se excluídos do direito de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

As condições específicas encontram-se descritas na Política de Devoluções.

14. Garantia Legal

Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens são assegurados nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Sempre que exista uma reclamação por defeito, a Publibéria procederá à respetiva análise e aplicará a solução legalmente adequada.

15. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos existentes na loja online, incluindo:

• textos;
• fotografias;
• imagens;
• logótipos;
• grafismos;
• vídeos;
• design;
• programação;
• organização do website,

são propriedade da Publibéria ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.

16. Utilização Proibida

É proibido utilizar a loja online para:

• praticar atos ilícitos;
• introduzir vírus ou código malicioso;
• tentar aceder a áreas reservadas;
• copiar conteúdos sem autorização;
• interferir com o normal funcionamento do website.

A Publibéria poderá suspender ou bloquear o acesso em caso de utilização abusiva.

17. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade da Publibéria.

18. Cookies

A loja online utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies estatísticos ou de marketing, nos termos da Política de Cookies.

19. Limitação de Responsabilidade

A Publibéria não será responsável por:

• interrupções temporárias do website;
• falhas de acesso à Internet;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• atrasos imputáveis às transportadoras;
• danos resultantes de utilização incorreta dos produtos;
• erros existentes nos ficheiros enviados ou aprovados pelo cliente.

Sem prejuízo das normas legais imperativas, a responsabilidade da Publibéria fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente relativamente à encomenda em causa.

20. Alterações aos Termos de Utilização

A Publibéria poderá alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento.

As alterações produzirão efeitos após a respetiva publicação na loja online.

21. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais.

Nos restantes litígios, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei portuguesa.

22. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a utilização da loja online ou dos serviços disponibilizados, poderá contactar:

Publibéria

• Rua Ilha da Madeira, 24 - 4445-462 Ermesinde Portugal
• E-mail: geral@publiberia.pt
• Telefone: 917053536